Meredith Kercher, estudante britânica, foi morta em Perúgia em novembro de 2007. A investigação recaiu sobre sua colega de casa, a americana Amanda Knox, e sobre Raffaele Sollecito. Houve condenação, absolvição em apelação, anulação dessa absolvição, nova condenação — e, em 2015, absolvição definitiva pela Corte de Cassação.

Um terceiro homem, Rudy Guede, foi condenado em processo separado. Dele havia prova biológica abundante no local. De Knox e Sollecito, praticamente nada — exceto dois vestígios, e o caso inteiro passou a girar em torno deles: um traço de DNA na lâmina de uma faca apreendida na casa de Sollecito, e DNA atribuído a Sollecito no fecho do sutiã da vítima.

O ponto que decidiu: a acusação queria que a defesa provasse a contaminação. A Corte entendeu que bastava que a contaminação não pudesse ser afastada.

Sally Clark, advogada inglesa, perdeu dois filhos bebês em episódios separados. Em novembro de 1999 foi condenada pela morte dos dois. Cumpriu mais de três anos de prisão. Em janeiro de 2003, em segunda apelação, as condenações foram anuladas.

A peça central da acusação foi o depoimento do pediatra Roy Meadow: a chance de duas mortes súbitas infantis numa família como aquela seria de 1 em 73 milhões. O número foi obtido elevando ao quadrado uma estimativa de 1 em 8.500. A Royal Statistical Society manifestou-se depois afirmando que não havia base estatística para o cálculo, e registrou preocupação com o “mau uso da estatística nos tribunais”.

Sally Clark morreu em 2007, quatro anos depois de absolvida. O caso é hoje citado no Reino Unido como marco do uso de estatística mal construída em tribunal, e levou à revisão de outras condenações no mesmo padrão.

Após os atentados aos trens de Madri, em março de 2004, autoridades espanholas recuperaram uma impressão digital parcial numa sacola plástica que continha detonadores. O FBI comparou o vestígio com sua base e chegou a Brandon Mayfield, advogado em Portland, Oregon. Examinadores seniores registraram identificação positiva em 100%.

Mayfield foi detido como testemunha material e ficou duas semanas preso. As autoridades espanholas informaram que a impressão não era dele. Examinadores do FBI viajaram à Espanha, examinaram o original e concordaram: não era de Mayfield — era de um cidadão argelino. O governo americano apresentou desculpas formais à família. Uma revisão interna do Departamento de Justiça reconheceu erros graves, e os processos subsequentes terminaram em acordo de dois milhões de dólares.

O detalhe que mais me interessa: a expressão “100% positivo” não descreve uma medição. Descreve uma convicção. E convicção não tem taxa de erro publicada — o que significa que ela não pode ser confrontada.

Adnan Syed foi condenado em 2000 pelo homicídio de Hae Min Lee, em Baltimore. O caso voltou ao debate público anos depois e passou por sucessivas revisões judiciais. Uma das peças centrais da acusação era o registro de antenas: os dados mostrariam o celular conectando-se a torres próximas ao Leakin Park, onde o corpo foi encontrado, em duas chamadas recebidas, às 19h09 e às 19h16.

Anos mais tarde, revelou-se que a folha de encaminhamento enviada pela operadora junto com os registros continha uma advertência expressa: apenas chamadas originadas são confiáveis para fins de localização; chamadas recebidas não devem ser consideradas informação confiável de localização. O engenheiro de radiofrequência que depôs pela acusação declarou depois, em affidavit, que se tivesse sido informado daquela advertência, isso teria afetado seu depoimento.

O caso teve idas e vindas processuais e segue sendo litigado. O que se consolidou, independentemente do desfecho, foi o valor probatório do registro de antena — e a distância entre o que ele mostra e o que se afirmou que ele mostrava.

A EncroChat era uma rede de telefones criptografados. Em 2020, autoridades francesas e holandesas, atuando em equipe conjunta de investigação (JIT), implantaram uma ferramenta que capturou o conteúdo dos aparelhos, e o material foi partilhado com diversos países, gerando milhares de processos criminais na Europa.

As defesas passaram a pedir o essencial: como exatamente o dado foi capturado, com que ferramenta, com que garantia de integridade, e sob qual autorização. Tribunais em vários países passaram a debater se o material podia ser admitido. A Corte de Cassação francesa recusou o pedido de detalhes técnicos sobre a operação, ao entendimento de que o dispositivo legal que exigiria essa revelação não se aplicava àquela operação. Em outro julgamento, a mesma Corte acolheu recurso porque faltava o certificado de veracidade exigido pela lei francesa para autenticar os dados interceptados. O Tribunal de Justiça da União Europeia, por sua vez, decidiu sobre a admissibilidade do material no espaço europeu.

Advogados franceses anunciaram levar a discussão à Corte Europeia de Direitos Humanos e ao Conselho Constitucional.

Em 24 de janeiro de 2023, em Duxbury, subúrbio de Boston, morreram os três filhos de Lindsay Clancy, enfermeira obstétrica. Ela sobreviveu a uma queda do segundo andar, com fratura de C1, secção medular e hipotermia, e ficou tetraplégica.

A autoria nunca esteve em disputa e foi estipulada pelas partes em agosto de 2026. O julgamento, que durou de julho a setembro, tratou exclusivamente de responsabilidade criminal, pelo padrão que Massachusetts adota desde 1967: se em razão de doença mental a pessoa carecia de capacidade substancial de apreciar a ilicitude da conduta ou de conformar sua conduta ao direito.

Em 4 de setembro de 2026, após trinta e oito horas de deliberação, o juiz declarou a anulação do julgamento. Quatro jurados falaram publicamente depois e confirmaram a divisão: onze pela absolvição, um pela condenação.

Havia, nos cem dias anteriores ao fato, um histórico de doze a treze psicofármacos prescritos, com amitriptilina acrescentada oito dias antes e aumentada na véspera. O acompanhamento ambulatorial se deu em quatorze sessões, todas por telemedicina, sem que ela fosse examinada presencialmente e sem aplicação da escala de rastreio de depressão pós-parto, embora tivesse pontuado alto em outro serviço.

Dois pontos de método aparecem no contraste. As buscas de autolesão feitas naquele dia não foram levadas ao júri pela acusação: quem as introduziu foi a defesa. E um copo com pó branco, encontrado ao lado da faca, nunca foi submetido a exame, de modo que a informação sobre medicação triturada permaneceu sendo relato de terceiro. Nenhuma das duas coisas é quebra de cadeia de custódia; as duas são falta ao dever de investigar, que é discussão diferente e se faz por requerimento e por valoração.

A toxicologia colhida no dia registrou quetiapina em concentração várias vezes superior ao teto terapêutico de referência, e mirtazapina acima do teto. O perito que a explicou resumiu a cautela devida: os números sozinhos não contam a história.

Evandro Ramos Caetano, 6 anos, foi morto em 1992 em Guaratuba (PR). A investigação construiu a hipótese de um grupo envolvido em ritual, sustentada por confissões extrajudiciais — e essas confissões foram registradas em áudio e vídeo pelos próprios policiais.

Em 2018, os áudios vieram a público, após divulgação pelo podcast Projeto Humanos, do jornalista Ivan Mizanzuk, indicando que os réus foram torturados para confessar. Ajuizou-se revisão criminal, e as condenações foram revertidas: em 2023 a Justiça do Paraná absolveu quatro condenados. A 6ª Turma do STJ negou, por unanimidade, o recurso especial do Ministério Público do Paraná, reconhecendo a ilicitude das provas obtidas por tortura, a ausência de elementos válidos para a condenação e a legitimidade da extensão dos efeitos da revisão criminal a outros acusados. O STF declarou o trânsito em julgado, encerrando o caso. A autoria do crime nunca foi estabelecida.

O STJ, ao confirmar as absolvições, fez alerta público contra abusos em investigações. É um caso em que o próprio Estado produziu, sem perceber, a prova da ilicitude que trinta anos depois o desmontaria.

A Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal, investigava corrupção, desvio de recursos e crimes financeiros, e levou à condenação do banqueiro Daniel Dantas por corrupção ativa a dez anos de prisão.

Em 2011, por 3 votos a 2, a 5ª Turma do STJ anulou as provas da operação, seguindo o voto do Min. Adilson Macabu. O fundamento: foi ilegal a convocação informal de agentes da ABIN — a agência de inteligência da Presidência — para auxiliar nas interceptações telefônicas usadas como prova, convocação feita pelo então delegado que dirigia a operação. A anulação alcançou também a contratação de investigadores particulares, que não integram os quadros da Polícia Federal e por isso não poderiam ter acesso a informação protegida por sigilo legal nem operar interceptações. Em 2014, o STF anulou a apreensão que deu origem à operação. A anulação tornou-se definitiva em 2015.

O caso rendeu ao STJ a alcunha, na imprensa, de “cemitério de operações”. Dos desdobramentos, dois processos chegaram ao fim: a condenação do banqueiro — depois anulada — e a condenação do delegado que dirigiu a operação, por fraude processual e violação de sigilo.

Em 1994, na Escola de Educação Infantil Base, no bairro da Aclimação, em São Paulo, duas mães relataram suposto abuso de seus filhos, crianças de quatro anos. Abriu-se inquérito policial, e a imprensa passou a publicar as acusações com manchetes sensacionalistas. Houve depredação e saque da escola, e ameaças de morte aos acusados.

O inquérito foi arquivado por falta de provas. Não houve abuso. Não houve ação penal. Os acusados — entre eles os proprietários da escola — tiveram a vida profissional e social destruída. Nos anos seguintes, em ações civis, veículos de imprensa e o Estado de São Paulo foram condenados a indenizar; o STJ reduziu, em 2014, o valor da condenação de um deles.

Trinta anos depois, o caso continua sendo o exemplo brasileiro mais citado de erro de investigação amplificado por cobertura sensacionalista. Nenhuma das reparações civis restituiu a reputação de ninguém.

Na Operação Spoofing, a Polícia Federal apreendeu, em poder de hackers, um acervo de mensagens trocadas entre o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba e procuradores da República. Defesas passaram a requerer acesso ao material, para sustentar teses de parcialidade do juízo e de nulidade.

Na Reclamação 43.007, a 2ª Turma do STF garantiu à defesa do ex-presidente Lula o acesso ao material apreendido. Em novembro, o relator, Min. Ricardo Lewandowski, havia autorizado o acesso aos arquivos que lhe dissessem respeito, direta ou indiretamente, e aos relacionados a investigações e ações penais contra ele na 13ª Vara ou em qualquer outra jurisdição, inclusive estrangeira. Procuradores recorreram, pedindo a revogação ou, caso a entrega já tivesse ocorrido, que o conteúdo não pudesse ser usado para qualquer finalidade, incluindo defesa. O acesso foi mantido — e delimitado: alcançava as mensagens relativas ao reclamante, não a qualquer requerente. Foi por isso que, na Rcl 45.762, negou-se seguimento ao pedido de Eduardo Cunha, que buscava acesso a mensagens juntadas em ação penal diversa.

A assimetria é o ponto: o mesmo material que a acusação pode deixar guardado, a defesa precisa pedir autorização para olhar. E a delimitação do pedido foi o que decidiu quem conseguiu e quem não conseguiu.

Entre dezembro de 1998 e abril de 1999, sete pessoas foram mortas no litoral sul do Rio Grande do Sul, cinco na praia do Cassino, em Rio Grande, e duas na praia do Totó, em Pelotas. O autor atacava casais que estacionavam entre as dunas e o mar.

Por quase toda a série, a polícia não enxergou que havia uma série. O primeiro duplo homicídio foi tratado como vingança e o segundo como latrocínio, cada um com uma hipótese própria. Um sequestro de março, em que o casal foi solto ileso, não chegou a ser registrado e ficou ignorado por quase um mês. Diversos suspeitos foram presos e liberados por falta de provas.

A região entrou em pânico. Houve protestos por segurança, reforço de policiamento, e moradores passaram a se armar. A admissão oficial de que havia um assassino em série só veio depois de mais duas mortes nos molhes da barra, no dia de abertura do principal evento turístico da cidade, com o governador presente e quinhentos agentes em campo.

Uma adolescente de quatorze anos sobreviveu baleada e conseguiu descrever o agressor, o que produziu o primeiro retrato falado. O que destravou a investigação, porém, foi um inspetor retomar uma pista descartada semanas antes: um homem visto saindo de um matagal e embarcando num ônibus, na manhã seguinte a um dos crimes.

Paulo Sérgio Guimarães da Silva, pescador, foi reconhecido por três vítimas, a adolescente que sobreviveu e o casal do sequestro de março. Preso, negou tudo no início e depois cedeu. Em mais de dez horas de depoimento, contou as mortes, revelou onde havia jogado os pertences das vítimas e levou os agentes aos locais dos crimes. A confissão, portanto, não ficou sozinha: teve corroboração material independente.

Em fevereiro de 2002, depois de dois dias de julgamento, o júri o condenou por unanimidade por quatorze crimes: sete homicídios, uma tentativa de homicídio, três roubos, duas tentativas de roubo e um estupro. A pena somou 171 anos, quatro meses e vinte dias, que com condenações anteriores por furtos e roubos chegou a 184 anos e 10 meses. O Instituto Psiquiátrico Forense o considerou semi-inimputável, com diagnóstico de transtorno de personalidade antissocial. Pelo limite então vigente de trinta anos de cumprimento, a previsão de soltura é 2029.

A votação dos jurados foi unânime pela condenação. Pela legislação então vigente o cumprimento ficava limitado a trinta anos, e o reconhecimento da semi-imputabilidade abria à defesa o pedido de livramento condicional após dois terços.

Vale registrar o que aconteceu antes do júri, porque é a parte que quase nunca chega ao debate público: por boa parte da série a polícia trabalhou com hipóteses separadas para crimes que eram do mesmo autor, e prendeu e soltou suspeitos enquanto os ataques continuavam. Reconhecer um padrão em curso é mais difícil do que parece depois, quando ele já está descrito.